Institucional




O BACHAREL EM DIREITO PODE REPRESENTAR SEUS CLIENTES PARA PETICIONAR OU CONTRADITAR. E O CONSELHO FEDERAL DO JUIZADO ARBITRAL DO BRAISL-CONFJAB PODE SER A SUA CASA.

31/12/2011

AOS BACHARÉIS EM DIREITO   È grande o número de bacharéis em direito que todos os anos deixam as faculdades com um diploma, porém, sem poder dele se valer para exercitar a profissão que escolheu. O Conselho Federal do Juizado Arbitral do Brasil-CONFEJAB, não discute e nem tem competência para se posicionar quanto a legalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto ao seu posicionamento regimental em exigir a sua prova para credenciar os aprovados como advogados. Porém, podemos receber tanto os Bacharéis quanto advogados, como afiliados, em âmbito ARBITRAL neste CONFEJAB, onde em conformidade com a Lei 9.307/96 em seu § 3º do art. 21 desta Lei de Arbitragem, combinado com o art. 86 do Código de Processo Civil,  estes CIDADÃOS BRASILEIROS podem representar o seus clientes, tanto para Peticionar quanto para Contraditar, enquanto não tiverem posse da Credencial de Advogado conforme o Regimento da OAB. Nada impede que estando afiliado ao CONFEJAB, o Bacharél volte a buscar a sua Credencial da Ordem dos Advogados do Brasil, ou mesmo depois de adquiri-la, continue a trabalhar com o Juizado Arbitral.  Assim, cremos que podemos compatibilizar o nosso posicionamento de acordo com § 3º do art. 21 da Lei de Arbitragem acima citado, com o conteúdo dos Incisos II, III e IV do art. 2º da Costituição Federal do Brasil de 1988. Dessa forma, legal, constitucional, nos colocamos a disposição das Associações e entidades representativas dessa categoria, (inc. XXI-art 5º/CF) para em conjunto darmos um grande salto no processo de Desenvolvimento Nacional, a partir de um provável crecimento do PIB, geração de milhares de empregos diretos e indiretos, além de melhorar consideravelmente a economia popular.  Amaury Leite-Presidente do CONFEJAB.   - O USO INDEVIDO DO NOME E SÍMBOLOOS DO CONFEJAB, POR ESCOLAS DE CURSOS LIVRES E DE FALSOS REPRESENTANTES DESTE CONSELHO FEDERAL DO JUIZADO ARBITRAL DO BRASIL CONSTITUI CRIME. COMUNICAMOS A TODOS OS INTERESSADOS, OPERADORES ARBITRAIS, E, QUE JÁ TENHAM FEITOS CURSOS DE ARBITRAGEM QUE O CONSELHO FEDERAL DO JUIZADO ARBITRAL DO BRASIL - CONFEJAB, NÃO TEM PARCERIAS OU CONTRATOS COM ESCOLAS LIVRES QUE OFERECEM CURSOS DE ARBITRAGEM E FILIAÇÃO AO CONSELHO. ESTAS INSTITUIÇÕES RESPONDERÃO NA FORMA DA LEI POR UTILIZAR O NOME CONFEJAB, PARA OFERECEREM SEUS CURSOS. ISTO É USURPAÇÃO, MA - FÉ, ALÉM DE OUTRAS INCLUSÕES NOS CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SOLICITAMOS AOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO VIA INTENET QUE RETIREM DAS SUAS PÁGINAS DE ANÚNCIOS À MARCA CONFEJAB QUE NÃO SEJA EDITADA PELA PRESIDENCIA EM BRASÍLIA-DF.          
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